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Termos e Condições Legais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site www.congressopoa.com.br, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a respeitar as normas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer item, recomendamos que não utilize este site.

2. Uso do Site

O site do Congresso do Carnaval de Porto Alegre tem como objetivo divulgar informações sobre o evento, facilitar o acesso à programação, inscrições, notícias, materiais institucionais e fomentar a participação do público.

É vedado ao usuário:

  • Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente;

  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

  • Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia;

  • Inserir, transmitir ou propagar códigos maliciosos ou que comprometam a segurança da plataforma.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site (textos, logotipos, imagens, vídeos, marcas, ilustrações, identidade visual etc.) é protegido por direitos autorais e pertence ao Congresso do Carnaval de Porto Alegre ou a terceiros devidamente autorizados.

O uso não autorizado de qualquer material poderá resultar em medidas legais.

4. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros, como parceiros, instituições e redes sociais. O Congresso do Carnaval de Porto Alegre não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização dos seus dados pessoais está detalhada na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o site, você concorda com a coleta e uso das informações conforme ali descrito, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

6. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir atualizações legais ou operacionais. Recomendamos que o usuário revise esta página periodicamente.

A data da última atualização estará sempre indicada no final do documento.

7. Isenção de Responsabilidade

Apesar de todos os esforços para manter as informações corretas e atualizadas, o site pode conter eventuais erros ou imprecisões. O Congresso não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados pela utilização ou impossibilidade de utilização do site.

8. Legislação e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil e a LGPD. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

📅 Última atualização: 10 de julho de 2025

📩 Em caso de dúvidas, entre em contato com: congressopoa@gmail.com

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